TURMAS 2002 e 2003 DO GUIMA

Primeiro Reinado: Ascensão e queda de dom Pedro I. O Primeiro Reinado foi o período inicial do império no Brasil, estendendo-se da independência, em 1822, à abdicação de dom Pedro I, em 1831. Caracterizou-se pela instabilidade política – marcada pelo embate entre o liberalismo da elite e o autoritarismo do imperador – e econômica, causada pela concorrência internacional e pela má administração. Durante esses nove anos, o Brasil consolidou sua independência, escrevendo sua primeira Constituição e caminhando para a instalação de um governo brasileiro de fato. Assembleia Constituinte. Em maio de 1823, a Assembleia Constituinte, convocada por dom Pedro I no ano anterior, deu início à elaboração da primeira Constituição brasileira. Os deputados que a compunham estavam divididos em dois grupos. De um lado o Partido Português, formado pela burocracia administrativa e por comerciantes lusitanos que defendiam a instalação de um governo autoritário e viam com bons olhos uma possível recolonização do Brasil por Portugal. De outro lado, o Partido Brasileiro, composto da elite latifundiária, que lutava por um regime liberal que lhe garantisse participação política. Majoritário, o grupo brasileiro apresentou um projeto de Carta – a Constituição da Mandioca – que instituía o voto censitário (ou seja, restrito às pessoas de maior renda), a supremacia do Parlamento sobre o imperador e a plena liberdade econômica à iniciativa privada. Com pretensões autoritárias, dom Pedro I rejeitou o projeto e, em novembro de 1823, enviou tropas para cercar o prédio da Assembleia. Os deputados, porém continuaram reunidos numa sessão de emergência, durante a Noite da Agonia. No daí seguinte o imperador dissolveu a Constituinte brasileira. O texto foi outorgado (ou seja, imposta de forma não democrática) em março do ano seguinte. Constituição de 1824. Embora determinasse que o sistema vigente no Brasil fosse liberal, a Carta de 1824 era autoritária, fazendo de dom Pedro I um típico soberano absolutista. Sua medida mais significativa foi à criação de um quarto poder, além do Executivo, Legislativo e Judiciário: o Poder Moderador. De uso exclusivo do imperador, o artifício lhe permitia ampla intervenção nos demais poderes: além de nomear pessoalmente os senadores, dom Pedro I podia dissolver a Câmara dos Deputados, convocar reuniões extraordinárias do Parlamento e suspender juízes sempre que achasse necessário. Além disso, a Carta instituiu oficialmente a monarquia constitucional e hereditária; estabeleceu a união entre o Estado e a Igreja Católica (os bispos eram nomeados pelo governo); submeteu as províncias a um governo centralizador, renegando-lhes maior autonomia; e determinou que o voto fosse censitário e aberto, ou seja, não secreto. Queda da popularidade. Além do choque com a elite latifundiária, expresso durante a elaboração da Constituição, uma série de outros fatores contribuiu para a diminuição da popularidade de dom Pedro I e no decorrer de seu governo. Crise econômica – Durante o Primeiro Reinado, nenhum dos principais produtos de exportação do país passava por um bom momento. O açúcar enfrentava a concorrência das Antilhas; o algodão, dos Estados Unidos; o couro, da Argentina; e o fumo, que era usado como moeda de troca no comércio de escravos, sofria com as pressões inglesas contra o comércio de escravos. Para completar o quadro, o governo não conseguia sanar suas contas nem combater a desvalorização da moeda, além de contrair grandes empréstimos no exterior em condições desfavoráveis. Assim a imagem de dom Pedro I se desgastava tanto com as elites exportadoras quanto com a população geral, que via a renda per capta cair vertiginosamente. Confederação do Equador – Em 182ª, a insatisfação do povo com a situação da economia e com a outorga da Constituição se agravou no Nordeste, após a nomeação pelo imperador de presidentes de província impopulares. Revoltosos ocuparam o Recife e proclamaram a República do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte aderiram ao moimento em seguida. Conhecida como Confederação do Equador, a revolta foi severamente reprimida pelas tropas imperiais que promoveram saques, fuzilamentos e assassinatos. Um dos executados foi o líder popular Frei Caneca. Guerra da Cisplatina – Em 1825, os uruguaios se rebelaram contra a dominação brasileira, imposta quatro anos antes, quando dom João VI anexou a região sob o nome de Cisplatina. Apoiados pela Argentina, que pretendia retomar o controle sobre a área, os líderes uruguaios Juan Antônio Lavalleja e Fructuoso Rivera proclamaram a independência de país. Dom Pedro I enviou tropas e a guerra se estendeu até 1828. Sob a influência da Inglaterra, Brasil e Argentina reconheceram a soberania do novo país. A derrota contribuiu para o enfraquecimento político do imperador brasileiro. Sucessão do Trono Português – Após a morte do país, dom João VI, em 1826, dom Pedro I tinha direito à herança da Coroa portuguesa. Ele, entretanto, renunciou em nome da filha, a brasileira Maria da Glória, que ainda era criança, e nomeou regente seu irmão dom Miguel, até que a menina chegasse à maioridade. Dom Miguel, porém, tomou o trono definitivamente para si, o que levou dom Pedro I a se envolver cada vez mais na política interna portuguesa. Descuidando-se do governo brasileiro, o que deu ainda mais motivos para a oposição critica-lo. Assassinato de Líbero Badaró – em 20 de novembro de 1830, durante as comemorações das Revoluções Liberais europeias, em São Paulo, foi assassinado o jornalista Líbero Badaró, feroz oposicionista de dom Pedro I. O crime foi atribuído a policiais ligados ao governo, resvalando negativamente na própria imagem do imperador. Abdicação. Na virada de 1830 para 1831, buscando uma retomada da popularidade, dom Pedro I foi a Minas Gerais a fim de fechar um acordo com os políticos da província, mas acabou sendo recebido com frieza. Na volta ao Rio, portugueses manifestaram-se em defesa do monarca entrando em confronto com brasileiros, na série de eventos batizados de Noite das Garrafadas. Em março, o imperador fez mais uma tentativa de reconquistar o prestígio político, nomeando um novo ministério, mas a medida não surtiu efeito. No mês seguinte, voltou atrás e instalou um gabinete ainda mais impopular que a anterior. Houve forte reação nas ruas, com apoio militar. Isolado no governo, e, 7 de abril de dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho Pedro de Alcântara, antão com 5 anos. Voltou para a Europa e foi coroado rei de Portugal, com dom Pedro IV. Até o herdeiro do trono adquirir maioridade, o país seria administrado por um governo provisório – as regências. Exercícios: 1) Por que a primeira Constituição de 1824 foi Outorgada e não Promulgada? 2) O que foi a Confederação do Equador? 3) Explique as causas do enfraquecimento político de D. Pedro I. 4) Por que podemos afirmar que a independência do Brasil foi uma exceção em relação à América Latina? 5) Explique as causas do enfraquecimento político de D. Pedro I. 6) Por que D. Pedro I dissolveu a primeira Assembleia Constituinte do Brasil? 7) Cite três aspectos da Constituição de 1824. 8) Em que consistia o Poder Moderador, na Constituição de 1824? 9) O que foi a Noite das Garrafadas? 10) O que foi a Guerra da Cisplatina?