EAT - Aula 3

Quilombos hoje
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"Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos"
Art. 68 do ADCT, Constituição brasileira, 1988.
Centenas de comunidades remanescentes de quilombos em todo o país esperam pelo reconhecimento da propriedade da terra. O Quilombo de Oriximina (Pará) foi a primeira comunidade negra a receber o titulo das terras que ocupa, isso aconteceu em 1995, sete anos depois de aprovada a constituição.
Entre os moradores do Vale do Ribeira existem diversos remanescentes de quilombos, mais de 20 comunidades, a maioria delas originadas com escravos fugidos de garimpos. A maior delas é a de Ivaporunduva, no município de Eldorado, com dezenas famílias que vivem da colheita de banana, da pesca e da agricultura de subsistência. Segundo os moradores de Ivaporunduva, a origem da comunidade é anterior à data de 1720.
O maior símbolo de Ivaporunduva é a Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Ivaporunduva, o mais antigo templo religioso existente no Alto Vale do Ribeira. Embora seu registro seja de 1791, os quilombolas contam que foi construída entre 1630 e 1690.
Além da plantação de banana orgânica (certificada em 2003 pelo Instituto Biodinâmico de Botucatu) a comunidade de Ivaporunduva desenvolve uma série de projetos visando gerar alternativas de manejo de seus recursos naturais e de geração de renda, por exemplo a produção de artesanatos com palha de bananeira e programas de turismo.
Na região de Cananéia também era dos garimpos nos rios das Minas, Assungüi ,Taquari, Piranga Preto e Mandira, que os escravos mais arredios se rebelavam e fugiam para as matas, em direção ao sul do Lagamar. Já a comunidade quilombola do Mandira se originou de modo mais pacífico, provavelmente pelo abandono da propriedade pelos donos, deixando junto parte de seus escravos. Atualmente a comunidade do mandira é reconhecida oficialmente como quilombola e parte de sua área é compõe a Reserva Extrativista do Mandira.
A principal atividade na comunidade do Mandira é a extração de ostras, os quilombolas criaram a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Bairro Mandira que contando com o apoio de centros de pesquisa além de efetuar o manejo do estoque de ostras, desenvolvem tecnologia de manejo e produção de ostras. Também produzem artesanato e desenvolvem programas de turismo como fontes de renda alternativas.
Um dos grandes problemas enfrentados pelos remanescentes de quilombos é a construção de barragens, pois freqüentemente essas comunidades ficam nas margens dos rios. Que é o caso das comunidades quilombolas de Ivaporunduva, Praia Grande, André Lopes, Nhunguara, Sapatu, entre outras (todas reconhecidas oficialmente). Todas serão atingidos caso as Usinas Hidrelétricas projetadas para o rio Ribeira de Iguape sejam construídas.
Quatro Usinas Hidrelétricas estão planejadas para serem construídas ao longo do rio Ribeira de Iguape. A Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (UHE Tijuco Alto) é um empreendimento planejado pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), pertencente ao Grupo Votorantim, para aumentar a oferta de energia elétrica exclusivamente para sua indústria de alumínio, localizada a cerca de 250km da área do empreendimento. Outras três (Funil, Itaoca e Batatal) foram planejadas pela Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) na década de 1980, e estariam todas a jusante (rio abaixo) de Tijuco Alto.
Quinze anos depois de iniciado o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto solicitado pela CBA, ou seja, em 1994, a juíza Ana Scartezzini suspendeu a licença de construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto concedida em pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente de São Paulo e Paraná, uma vez que o processo deveria ter sido iniciado no IBAMA. E o IBAMA por sua vez indeferiu em 2003 o pedido de licenciamento ambiental do empreendimento, devido aos impactos que traria para a região.
Em novembro de 2005 o Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Tijuco Alto foi entregue ao IBAMA pela CBA, atualmente são muitos os grupos contrários ao empreendimento (comunidades quilombolas, indígenas e de pescadores, a rede de ONGs da Mata Atlântica, Sociedade Brasileira de Espeleologia, pequenos agricultores das margens do rio Ribeira de Iguape, entre outros grupos), é importante que todos os envolvidos tomem conhecimento e participem desse processo, pois se as quatro barragens forem construídas uma área de aproximadamente 11 mil hectares será permanentemente inundada, incluindo áreas dos Parques Estaduais, áreas urbanas, como o centro histórico da cidade de Iporanga, e áreas de comunidades rurais que vivem às margens do rio, incluindo aí várias comunidades remanescentes de quilombos.

Obs.: Os quilombos não pertencem somente a nosso passado escravista. Tampouco se configuram como comunidades isoladas, no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social.
Ao contrário, as mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.